Termos de Uso

O serviço Cardápio Mês a Mês é oferecido por Thayssa Gabriela Bernardino Marques, inscrita no CPF sob o número 046.389.393-09, doravante denominada Fornecedora. Contato: thayssabernardino.nut@gmail.com.

Ao concluir a compra do Cardápio Mês a Mês, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deve realizar a compra ou utilizar o serviço.

O Cardápio Mês a Mês é um produto digital de assinatura anual que consiste na entrega mensal, durante 12 meses consecutivos, dos seguintes itens:

• 1 (um) cardápio mensal em formato PDF, contendo plano alimentar, lista de compras e sugestões de substituições;
• 1 (um) vídeo de até 10 (dez) minutos com explicação do plano do mês, produzido pela nutricionista responsável.

O acesso ao conteúdo é disponibilizado por meio de plataforma digital de entrega indicada no momento da compra. A Fornecedora não garante compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de login com terceiros é vedado e pode resultar no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.

O valor da assinatura anual é cobrado integralmente no ato da compra, conforme o preço vigente na página de vendas no momento da transação. A vigência da assinatura é de 12 (doze) meses a partir da data de ativação do acesso.

A renovação automática, quando disponível, será informada previamente ao usuário. O não pagamento da renovação implica suspensão imediata do acesso.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o usuário que adquiriu o produto fora do estabelecimento comercial (por meio da internet) tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, desde que ainda não tenha acessado o conteúdo digital disponibilizado.

Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve enviar solicitação por escrito para thayssabernardino.nut@gmail.com dentro do prazo indicado. O reembolso será processado conforme as regras da plataforma de pagamento utilizada, em até 30 (trinta) dias.

Atenção: o acesso ao primeiro cardápio ou ao primeiro vídeo do ciclo mensal configura utilização do produto digital, podendo afastar o direito de arrependimento nos termos da legislação vigente.

Após o período de 7 dias, não são admitidos cancelamentos com reembolso, exceto nas hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (vício ou defeito do produto que impossibilite o uso).

Em caso de falha técnica que impeça o acesso ao conteúdo por responsabilidade da Fornecedora, o prazo de acesso será prorrogado proporcionalmente ao período de indisponibilidade.

Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo textos, imagens, vídeos, cardápios, marcas e layout — é de propriedade exclusiva da Fornecedora ou de terceiros que concederam licença de uso, sendo protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, transmitir, comercializar, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa por escrito da Fornecedora.

O Cardápio Mês a Mês é um produto de orientação alimentar geral, produzido por nutricionista registrada no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). Não substitui consulta nutricional individualizada nem tratamento médico.

A Fornecedora não se responsabiliza por resultados individuais, reações adversas decorrentes do descumprimento das orientações fornecidas ou do uso inadequado do conteúdo, nem por indisponibilidades temporárias da plataforma de entrega que estejam fora de seu controle.

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). As informações coletadas têm como finalidade exclusiva a gestão do acesso ao produto, o envio de comunicações relacionadas à assinatura e o cumprimento de obrigações legais.

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais mediante requisição enviada para thayssabernardino.nut@gmail.com.

A Fornecedora reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 dias por meio do e-mail cadastrado. O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceitação das novas condições.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras formas de resolução de conflitos.